PROVIMENTO N. 42/2026 - PGJ
Revoga o Provimento n. 35/2018-PGJ, que institui Núcleos Regionais de Apoio à Saúde – NRAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
PROVIMENTO N. 42/2026-PGJ
Revoga o Provimento n. 35/2018-PGJ, que institui Núcleos Regionais de Apoio à Saúde – NRAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o art. 25, inciso LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e
CONSIDERANDO que os Núcleos Regionais de Apoio à Saúde – NRAS, instituídos pelo Provimento n. 35/2018-PGJ foram tacitamente extintos, a partir da edição do Provimento n. 58/2019-PGJ, que instituiu o NETSUS – Núcleo de Organização e Transparência nas Listas de Espera do SUS e Aperfeiçoamento da Regulação em Saúde;
CONSIDERANDO as manifestações contidas nos PGEAs 01205.000.092/2026 e 01397.000.267/2026,
RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Fica revogado o Provimento n. 35/2018-PGJ, que instituiu Núcleos Regionais de Apoio à Saúde – NRAS no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2.º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de julho de 2026.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 31/7/2026.
