PROVIMENTO N.º 36/2026-PGJ

Revoga os Provimentos 96/2023-PGJ e 46/2025-PGJ.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o art. 25, inciso LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução Conjunta n.º 14, de 07 de abril de 2026, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO a Nota Técnica, de 27 de maio de 2026, emitida por esta Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público;

CONSIDERANDO as manifestações das fls. 166/178 e 184/192 constantes do PGEA 00001.000782/2026,

RESOLVE editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Ficam revogados os Provimentos n. 96/2023-PGJ e 46/2025-PGJ.

Art. 2.º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 16/6/2026.