PROVIMENTO N. 60/2025 - PGJ
Dispõe sobre a alocação de vaga do cargo de Analista do Ministério Público, classe A, nas especialidades Contabilidade, Engenharia Civil, Biologia e Engenharia de Segurança do Trabalho, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
PROVIMENTO N. 60/2025-PGJ
Dispõe sobre a alocação de vaga do cargo de Analista do Ministério Público, classe A, nas especialidades Contabilidade, Engenharia Civil, Biologia e Engenharia de Segurança do Trabalho, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,
CONSIDERANDO a Lei Estadual n.º 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências;
CONSIDERANDO a criação, nos termos da referida Lei Estadual, dos cargos de Analista do Ministério Público, os quais estão distribuídos em especialidades, na forma do disposto em seu art. 3.º, regulamentado conforme Provimento n.º 54/2021-PGJ;
CONSIDERANDO a distribuição do cargo de Analista do Ministério Público na Especialidade Contabilidade, na forma do art. 1.º, inciso III, e do art. 2.º, inciso III, ambos do Provimento n.º 54/2021-PGJ; e
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade administrativa de provimento de cargos de Analista do Ministério Público nas especialidades de Contabilidade, Engenharia Civil, Biologia e Engenharia de Segurança do Trabalho;
RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. 01358.000.173/2025, editar o seguinte PROVIMENTO:
Art. 1.º Dos cento e dezesseis cargos (116) cargos de Analista do Ministério Público, classe "A", criados nos termos do art. 2.º, I, da Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, e ainda não alocados em especialidades até a data de 29/08/2025, aloca-se 01 (um) cargo na especialidade Contabilidade, 01 (um) cargo na especialidade Engenharia Civil, 01 (um) cargo na especialidade Biologia e 01 (um) cargo na especialidade Engenharia de Segurança do Trabalho, nos termos do art. 3.º do mesmo diploma.
Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de agosto de 2025.
ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,
Procurador-Geral de Justiça.
Registre-se e publique-se.
JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 2/9/2025.
