PROVIMENTO N. 40/2025 - PGJ

PROVIMENTO N.º 40/2025

Altera o Provimento n° 88/2020 – PGJ, que estabelece medidas a serem adotadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tocantes à aquisição, ao registro e à autorização de porte de arma de fogo institucional pelos Assessores de Segurança Institucional, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de definir o tipo de armamento, modelo, calibre e munição a serem adquiridos pela Instituição para uso dos agentes de segurança em efetivo exercício de funções de segurança institucional, observando-se a legislação aplicável;

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA.02404.000.103/2025, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º  Altera o art. 4.º do Provimento n.º 88/2020 - PGJ, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º O armamento, o modelo, o calibre e a munição a serem adquiridos e utilizados pela Instituição são os especificados no Anexo Único deste Provimento.”

Art. 2.º  Acrescenta o Anexo Único ao Provimento nº 88/2020 – PGJ.

Art. 3.º  Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

GILMAR POSSA MARONEZE,

Procurador de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 28/5/2025.

ANEXO ÚNICO

Tabela de dotação de armamento para uso dos agentes de segurança no efetivo exercício das funções de segurança institucional: