PROVIMENTO N. 2/2025 - CGMP

PROVIMENTO Nº 2/2025 - CGMP

Altera o Provimento nº 4/2018-CGMP, que do dispõe sobre a Ficha Funcional Membro do Ministério Público.

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,  no uso de suas atribuições legais, em especial a prevista no art. 28, inciso I, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982, e,

CONSIDERANDO a necessidade de incluir anotação no assentamento funcional dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul;

RESOLVE editar o presente Provimento:

Art. 1.º Altera o inciso III do art. 2º do Provimento nº 4/2018-CGMP, que passa a ter a seguinte redação:

III – Informações sobre a Cultura Jurídica (graduação, pós-graduação/especialização/mestrado/doutorado, publicações jurídicas como livros/teses/estudos/trabalhos forenses/artigos, palestrante em congresso/seminário/conferência/fórum, prêmios relacionados com a atividade funcional, participação/frequência em cursos de interesse institucional fornecidos pelas Escolas Institucionais do Ministério Público ou por estas reconhecidas);

Art. 2.º Revoga-se o inciso III do art. 2º do Provimento nº 4/2018-CGMP.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre, 16 de maio de 2025.

FÁBIO ROQUE SBARDELLOTTO,

Corregedor-Geral do Ministério Público.

DEMP: 21/5/2025.