PROVIMENTO N. 22/2019 - PGJ

Declara Hóspede Oficial do Estado e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA INTERINO, SÉRGIO GUIMARÃES BRITTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado, o artigo 4.º, § 5.º, e o art. 25, inc. XX, ambos da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01358.00012/2019-9, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º É declarado Hóspede Oficial do Estado, no dia 10 de maio de 2019, o Sr. Andrey Villas Boas de Freitas, Coordenador Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) - Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON)/Ministério da Justiça e Segurança Pública, que participará do seminário “O Ministério Público e a Defesa do Consumidor e da Concorrência no Contexto Econômico Atual”, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, em Porto Alegre/RS, na qualidade de coordenador de painel.

Art. 2.º As despesas decorrentes da execução do presente Provimento dizem respeito à passagem aérea e alimentação, e correrão à conta das dotações orçamentárias do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2019.

SÉRGIO GUIMARÃES BRITTO
Procurador-Geral de Justiça Interino.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 18/04/2019.