PROVIMENTO N. 70/2018 – PGJ

Dispõe sobre a criação, organização e atribuições da Divisão de Gestão de Pessoas e suas Unidades, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, e dá outras providências.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, FABIANO DALLAZEN, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982 e,

CONSIDERANDO que a capacidade de o Ministério Público gerar resultados efetivos depende da valorização, da competência, da motivação e do comprometimento de seus integrantes e que esses aspectos podem ser impulsionados por políticas institucionais de gestão de pessoas;

CONSIDERANDO que a adoção de modelos de gestão e ambientes de trabalho capazes de estimular a motivação e o comprometimento das pessoas conduz ao desenvolvimento das competências profissionais, à excelência e ao alcance dos objetivos organizacionais;

CONSIDERANDO que a gestão de pessoas deve contribuir para a eficácia organizacional, mediante a aplicação de instrumentos e técnicas próprios à área, com o objetivo de ajudar o Ministério Público a, cada vez mais, realizar sua missão de bem servir o cidadão; e

CONSIDERANDO a necessidade de reestruturação da política de gestão de pessoas no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PR.01425.00074/2018-0, editar o seguinte Provimento:

Art. 1.º Fica criada, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, a Divisão de Gestão de Pessoas - DGP, diretamente subordinada à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Art. 2.º A Divisão de Gestão de Pessoas é área gestora dos processos de avaliação de desempenho funcional, trabalho remoto, pedidos de remoção, promoção, readaptação, aplicação do regime disciplinar e gestão de pessoas, referentes às carreiras dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão dos serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 3.º Compete à Divisão de Gestão de Pessoas acompanhar, supervisionar e buscar o desenvolvimento dos servidores do Ministério Público, por meio de ação conjunta e/ ou individual das suas Unidades, podendo expedir orientações.

Parágrafo único. Também compete à Divisão de Gestão de Pessoas sugerir e acompanhar programas e projetos estratégicos para a área de gestão de pessoas.

Art. 4.º Ficam criadas, na estrutura da Divisão de Gestão de Pessoas, as seguintes unidades assim denominadas:

I – Unidade de Avaliação de Desempenho;

II – Unidade Disciplinar;

III – Unidade de Apoio e Fiscalização.

Art. 5.º Compete à Unidade de Avaliação de Desempenho o acompanhamento e a supervisão do estágio probatório e a avaliação periódica do desempenho funcional dos servidores, nos termos dos atos normativos próprios.

Parágrafo único. Fica criada a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional como parte integrante da Unidade de Avaliação de Desempenho.

Art. 6.º Compete à Unidade Disciplinar, por intermédio da Comissão Disciplinar Permanente, instruir expedientes relativos a irregularidades administrativas ou à prática de infração funcional cometida por servidores, no âmbito do Ministério Público.

Art. 7.º Compete à Unidade de Apoio e Fiscalização prestar auxílio para o cumprimento de tarefas administrativas, bem como executar ações visando à adequação dos processos de trabalho estabelecidos pela Instituição, além de realizar fiscalizações e orientações nas Unidades ministeriais.

Art. 8.º A composição e a forma de atuação das Unidades referidas nos incisos I a III do art. 4.º deste Provimento serão definidas em atos normativos próprios.

Art. 9.º A Divisão de Gestão de Pessoas – DGP será coordenada tecnicamente por membro do Ministério Público e, administrativamente, por servidor, ambos designados pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

Art. 10. O Coordenador Técnico da Divisão de Gestão de Pessoas poderá solicitar ao Serviço Biomédico do Ministério Público a realização de estudos, diligências, perícias e elaboração de laudos para acompanhamento de servidores.

Art. 11. Altera o § 3.º do art. 5.º do Provimento n.º 40/2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º [...]
[...]
§ 3.º Decorridos trinta (30) dias do recebimento do segundo relatório pelo Promotor de Justiça Diretor, caso ainda persistam não-conformidades, a Unidade de Apoio e Fiscalização poderá realizar visita à Promotoria de Justiça para verificar, “in loco”, as razões pelas quais as não-conformidades persistem e providenciar para que sejam resolvidas.”

Art. 12. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial os Provimentos n.ºs 32/2016, 33/2016, 45/2015 e 19/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de outubro de 2018.

FABIANO DALLAZEN,
Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

Júlio César de Melo,
Promotor de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 05/11/2018.