INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/2026-PGJ

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 1/2026-PGJ

Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 109, inciso I, da Constituição do Estado, e o art. 25, inciso LII, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO o teor do Ato n. 142/2025-P, de 17 de dezembro de 2025, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alterou o valor do auxílio-alimentação para os magistrados;

CONSIDERANDO a simetria constitucional entre membros da Magistratura e do Ministério Público, comunicando-se as vantagens entre as referidas carreiras, forte no art. 129, § 4.º, da Constituição Federal e no previsto na Resolução CNMP n. 272/2023;

RESOLVE, tendo em vista o que consta no PGEA. 00033.000.003/2026, editar o seguinte PROVIMENTO:

Art. 1.º O benefício auxílio-alimentação dos membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul passa a vigorar com o valor mensal de R$ 2.161,80 (dois mil cento e sessenta e um reais e oitenta centavos), a contar de 1º de janeiro de 2026.

Art. 2.º Revoga a Instrução Normativa n.º 1/2025-PGJ.

Art. 3.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2026.

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

JOÃO RICARDO SANTOS TAVARES,

Promotor de Justiça,

Secretário-Geral.

DEMP: 21/1/2026.