INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022-PGJ

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa n. 01/2021-PGJ, que regulamenta a concessão do auxílio-saúde decorrente da instituição do Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Resolução n. 223 do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e do Provimento n. 07/2021 - PGJ.

PROVIMENTO Nº 28/2007

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, MARCELO LEMOS DORNELLES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 109, inciso I, da Constituição do Estado e o artigo 4.º, § 5.º, da Lei Estadual n. 7.669, de 17 de junho de 1982,

CONSIDERANDO o teor do Ato n. 004/2022-P, de 19 de janeiro de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que alterou o percentual de valor máximo do auxílio-saúde;

CONSIDERANDO a simetria constitucional entre membros da Magistratura e do Ministério Público, comunicando-se as vantagens entre as referidas carreiras, forte no art. 129, § 4.º, da Constituição Federal,

RESOLVE,

Art. 1.º Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa n. 01/2021-PGJ, que passam a vigorar nos seguintes termos:

ANEXO I

MEMBROS: LIMITE INDIVIDUAL POR BENEFICIÁRIO

Membros	Valor máximo do auxílio (Percentual sobre subsídio – art. 7.° desta Instrução Normativa)
Procurador de Justiça	8%
Promotor de Justiça de Entrância Final	8%
Promotor de Justiça de Entrância Intermediária	8%
Promotor de Justiça de Entrância Inicial	8%

ANEXO II

SERVIDORES(AS): LIMITE INDIVIDUAL POR FAIXA ETÁRIA DO BENEFICIÁRIO

Faixas Etárias	Valor máximo do auxílio (Percentual sobre remuneração – art. 7.° desta Instrução Normativa, devendo ser observado o limite do artigo art. 3.° do Provimento n. 07/2021-PGJ
0-33	7,7%
34-48	7,8%
49-58	7,9%
59+	8,0%

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entrará em vigor no primeiro dia útil seguinte à data de sua disponibilização no Diário Eletrônico do Ministério Público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 20 de janeiro de 2022.

MARCELO LEMOS DORNELLES,

Procurador-Geral de Justiça.

Registre-se e publique-se.

LUCIANO DE FARIA BRASIL,

Promotor de Justiça,

Chefe de Gabinete.

DEMP: 20/01/2022.