Acordo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a divulgação, pela TV Justiça, de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Processo: PR.00001.01175/2011-3 Data da Assinatura: 22/09/2011 Publicação: Diário Oficial da União do dia 23/09/2011 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura