Acordo de Cooperação Técnica
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a divulgação, pela TV Justiça, de programa de cunho educativo produzido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Processo: PR.00001.01175/2011-3
Data da Assinatura: 22/09/2011
Publicação: Diário Oficial da União do dia 23/09/2011
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura
