EDITAL Nº 087/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da Empresa Mosa Restaurante, Bar e Café e o Sr. Jaimer Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00007/2015, instaurado com o objetivo apurar eventual dano ao interesse coletivo decorrente de perturbação de trabalho e de sossego alheio, decorrentes de gritarias, algazarras e abuso de instrumentos sonoros, em desrespeito às autorizações e licenças administrativas de sua atividade.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 24/02/2016.