EDITAL Nº 083/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível existência de uma casa abandonada em área de preservação permanente, no Bairro Dido, em Santo Ângelo/RS e que estaria sendo usada por usuários de drogas, causando perturbação à vizinhança. A respeito foi instaurado o expediente RD.00872.00412/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 23/02/2016.