EDITAL Nº 062/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maura Regina Gusmão da Fonseca, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul promoveu o arquivamento do IC nº 00893.00043/2005, instaurado com o objetivo de verificar a regularidade no funcionamento das casas de idosos de São Lourenço do Sul/RS e a necessidade de sua adequação junto aos órgãos competentes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral
DEMP: 12/02/2016.