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EDITAL Nº 060/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Delwaia Robe, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00074/2012, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de possíveis danos no meio ambiente, através da supressão de espécies nativas em área de preservação permanente localizada na Avenida 25 de Julho, Arroio do Padre/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral
DEMP: 12/02/2016.