EDITAL Nº 058/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Morgana Leal Becker, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Canoas promoveu o arquivamento do IC nº 00739.00030/2014, instaurado com o objetivo de apurar possível lesão à ordem urbanística em razão da inadequada disposição de equipamento de trânsito na Av. Santos Ferreira, no Município de Canoas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral
DEMP: 12/01/2016