EDITAL Nº 040/2016 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Antônio Figueiredo Dias, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Uruguaiana promoveu o arquivamento do IC nº 00922.00070/2011, instaurado com o objetivo de apurar possível exploração comercial, de prédio do antigo cinema, pelo Poder Público Municipal, em Uruguaiana/RS, sem qualquer procedimento licitatório.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de janeiro de 2016.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/02/2016.