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EDITAL Nº 645/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa “Mineradora Morro Grande”, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00009/2010, instaurado com o objetivo de investigar suposto dano ambiental decorrente de poeira, bem como a precariedade das estradas vicinais no Distrito de Águas Claras, em Viamão/RS, devido ao tráfego de caminhões das empresas de mineração.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/12/2015.