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EDITAL Nº 635/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Luma Maria Moraes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia de compra de medicamento via internet, através do site de farmácia, ocasião em que teria realizado o pagamento em conta-corrente de titularidade informada pela mesma, sem que os produtos tivessem sido entregues. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00020/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2015.

Benhur Biancon Junior,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 27/11/2015.