Menu Mobile

EDITAL Nº 538/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima segundo a qual a Prefeitura de Silveira Martins teria recebido recursos do Governo Federal para pavimentação com blocos de concreto da Rua Vitélio Zago, em um trecho de aproximadamente 1 km na zona urbana. Relata-se que a pavimentação com pedras existente no local foi retirada e está sendo distribuída a amigos do prefeito. A respeito foi instaurado o expediente RD.00865.00872/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2015.