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EDITAL Nº 533/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à denúncia anônima solicitando a adoção das providências cabíveis em relação à defesa do patrimônio público, sob o argumento de que informativo eleitoral teria sido elaborado com recursos públicos. A respeito foi instaurado o expediente RD.00780.00473/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de outubro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/10/2015.