EDITAL Nº 489/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os senhores Bilac Pinto Leiria e Flávia Leiria, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis promoveu o arquivamento do IC nº 00881.00045/2009, instaurado com o objetivo de investigar suposta invasão de máquinas da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis em uma área de terras de propriedade particular, na localidade de Alto Alegre, 1º Distrito, interior do município, ocasião em que, sem autorização, teriam escavado parte do campo, formando boçorocas e valos de aproximadamente 01 metro de profundidade e de 80 metros de comprimento.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de setembro de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 30/09/2015.