Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. João Eduardo Santos da Fontoura, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Grabriel promoveu o arquivamento do IC nº 00883.00004/2012, instaurado com a finalidade de apurar o descumprimento das normas sanitárias para atividades de venda de bebidas, em estabelecimento comercial, situado na Rua General Mallet, nº 238, no Município de São Gabriel/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de agosto de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2015.