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EDITAL Nº 360/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de eventual situação de precariedade dos ônibus que realizam o transporte escolar no âmbito do Município de Muitos Capões/RS. A respeito foi instaurado o AT.01528.00158/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/07/2015.