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EDITAL Nº 359/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Sérgio Neri Petersen, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Três Passos promoveu o arquivamento do IC.00917.00030/2006, instaurado com o objetivo apurar possível dano ambiental decorrente da destruição de vegetação nativa e exótica de médio e pequeno porte em uma área de preservação permanente na margem do Rio Lajeado das Quedas, em Baixo Herval Novo/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 21 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/07/2015