Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível conduta de assédio moral a servidores da FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler, com prejuízo aos procedimentos de licenciamento ambiental, para favorecimento de terceiros. A respeito foi instaurado o Procedimento nº 02360.000.019/2015.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 23/07/2015.