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EDITAL Nº 315/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Roque Luchese, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata promoveu o arquivamento do IC nº 00813.00039/2013, instaurado com o objetivo de apurar a ocorrência de dano ambiental causado pelo corte de vegetação exótica com o devido licenciamento ambiental, porém não observou a restrição de não efetuar o corte de APP, em terras situadas na localidade de Linha Água Brancas, em Guabuju/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 02 de julho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/07/2015.