EDITAL Nº 307/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Nova Prata indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de venda irregular de oito pneus seminovos, de propriedade do Município de Protásio Alves/RS, a terceiros, sem o devido processo legal. A respeito foi instaurado o RD.00813.00227/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de junho de 2015.

Karin Sohne Genz,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/07/2015.