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EDITAL Nº 092/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca do recadastramento dos servidores públicos inativos e pensionistas no Estado do Rio Grande do Sul. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00504/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/03/2015.