EDITAL Nº 091/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Carlos da Silva Pereira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia de uso da máquina pública de forma desordenada em evento no Condomínio Altos da Figueira, onde o prefeito e todos os secretários municipais estariam fazendo campanha política através do programa Minha Casa minha Vida. A respeito foi instaurado o expediente RD.00935.00077/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de março de 2015.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/03/2015.