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EDITAL Nº 006/2015 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Claudir Bortolotto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis promoveu o arquivamento do IC.00929.00031/2013, instaurado a partir da constatação, pela guarnição da Polícia Ambiental, de parcelamento irregular de solo, construção de moradia, corte e suspensão de vegetação nativa em estágio inicial e médio de regeneração em área de preservação permanente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2015.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor de Justiça,
Secretário-Geral.
DEMP: 14/01/2015.