EDITAL Nº 617/2014 - PGJ

Dipõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Ricardo de Campos Nogueira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do PA nº 00852.00108/2012, instaurado com o intuito de acompanhar a cobrança, por parte do Município de Pelotas, do débito constante na certidão do TCE/RS nº 312/1997.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 24 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 28/10/2014.