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EDITAL Nº 579/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante do CTG Guapos do Itapuí, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Campo Bom promoveu o arquivamento do IC nº 00734.00034/2013, instaurado com o objetivo de verificação acerca de possível ilegalidade na cedência de áreas públicas decorrentes da implantação do Loteamento Jardim das Flores para atividades privadas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/10/2014.