Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Ramão Messina Junior, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeirinha indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de notícia de possível irregularidade quanto à nomeação dos candidatos do concurso referente ao Edital nº 01/2012, consistente em desvio de função de servidores ocupantes de outros cargos para suprirem a necessidade de Secretários de Escola. A respeito foi instaurado o expediente AT.01504.00982/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/10/2014.