Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Porto Alegre promoveu o arquivamento do Inquérito Civil IC.01203.00004/2013, instaurado para averiguar indevida inexigibilidade de licitação para contratação de prestação de serviços advocatícios por parte do SENAR - Serviço de Aprendizagem Rural do rio grande do Sul.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/10/2014.