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EDITAL Nº 529/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. José Dalmir da Rosa Severo, forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00930.00128/2013, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente da disposição de resíduos sólidos em terreno localizado na Avenida São Tomé, s/n, São Tomé – Fase 3, no Município de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 25 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/09/2014.