EDITAL Nº 494/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Art/Proteção de Porto Alegre promoveu o arquivamento do expediente PI.01411.00005/2014, instaurado com a finalidade de averiguar eventual violação de direitos transindividuais que a Empresa NET, televisão por assinatura, através do canal NOW ADULTOS, tenha cometido ao transmitir filmes pornográficos, nas suas subseções, com títulos que incitam à prática de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes e até a participação de adolescentes nesses filmes.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 03 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 04/09/2014.