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EDITAL Nº 489/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Flávio Roberto Freitas e a Sra. Amanda Centeno Marins, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Esteio promoveu o arquivamento do IC nº 00768.00004/2009, instaurado para investigar o depósito de ferro velho localizado na Rua Monteiro Lobato, nº 826, em Esteio, uma vez que, em tese, ocupa área de preservação permanente (próxima ao Rio dos Sinos).

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 01/09/2014.


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