EDITAL Nº 483/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Joel Luz dos Santos, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventuais danos ambientais causados pelo aterramento clandestino de valo e disposição de resíduos sólidos em área localizada na Rua Manoel Antônio Corrêa, nº 588 e 688, bairro Júlia, em Viamão, em que investigados o Sr. Gilmar Ventura Machado e a Sra. Eliziane Bairros Domingos. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 00930.00015/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 27/08/2014.