EDITAL Nº 432/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Bernardo Iochpe e o representante legal da empresa Tim Celulares S.A., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00021/2010, instaurado com a finalidade de investigar eventual risco de dano ambiental e à saúde humana decorrente da implantação de Estações de Rádio Base (ERBs), em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de agosto de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 05/08/2014.