EDITAL Nº 397/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios abrangidos pela PREduc, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Regional de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca do acompanhamento da implantação da Promotoria Regional da Educação de Santo Ângelo. A respeito foi instaurado o expediente PA. nº 01132.00001/2011.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 23/07/2014.