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EDITAL Nº 385/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nikolas Miguelles Rodrigues, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de correspondência eletrônica noticiando a inexistência de espaço reservado para fumantes nas casas noturnas Voice e CTG Camaquense. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00140/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 17/07/2014.