EDITAL Nº 339/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca do procedimento administrativo permanente da Promotoria Regional de Educação de Santo Ângelo e Missões – com o fim da implantação da capacitação no programa “Vivendo Valores na Educação”. A respeito foi instaurado o expediente PI. nº 01132.00003/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 23 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 26/06/2014.