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EDITAL Nº 289/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Cleia Miuhlbier, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00009/2013, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de dano ambiental decorrente de esgoto a céu aberto, oriundo de canalização localizada no terreno situado na Rua Ernesto da Fontoura, ao lado do nº 51, Bairro Tarumã, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/05/2014.