EDITAL Nº 239/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Ana Paula Dorneles Bandeira Capra, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude – Articulação / Proteção de Porto Alegre promoveu o arquivamento do IC nº 01411.00138/2013, instaurado com o objetivo de averiguar problemas no fornecimento de merenda escolar e cobrança indevida de mensalidades nas escolas de educação infantil “Boa Vista” e “Jardim Ipiranga”, ambas localizadas em Porto Alegre.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 12/05/2014.