EDITAL Nº 234/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Panambi indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelas obras de revitalização do Parque Nacional Rodolfo Arno Goldhardt. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00819.00143/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 07/05/2014.