EDITAL Nº 225/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Vanessa Garcia Machado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Camaquã indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual violação a direito individual. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00732.00175/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 05 de maio de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 06/05/2014.