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EDITAL Nº 188/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima noticiando que a instituição de longa permanência para idosos “Residencial El Shaday” não possui sistema de refrigeração adequado, o que causa mal estar aos idosos. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 01548.00069/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 17 de abril de 2014.

GISLAINE ROSSI LUCKMANN,
Promotora-Assessora.

DEMP: 22/04/2014.