Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o estabelecimento Mega Show Baile Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00006/2010, instaurado com o objetivo de apurar a venda de bebidas alcoólicas a infantes e adolescentes na referida casa noturna, localizada no Município de Alvorada.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de abril de 2014.

Gislaine Rossi Luckmann,
Promotora-Assessora.

DEMP: 16/04/2014.