EDITAL Nº 096/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Eva Fernandes de Azevedo, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de pretensão de tutela de direito individual. A respeito foi instaurado o expediente AT. nº 00903.00226/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de março de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/03/2014.