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EDITAL Nº 065/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 11 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00300/2013, instaurado com o objetivo de apurar eventual dano ambiental devido à criação de suínos sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, em endereço localizado na Rua Tibúrcio de Oliveira, nº 57, Bairro Novo Mundo, Gravataí, em que investigado o Sr. José Carlos Cunha de Mattos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 14/02/2014.